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Autor de folheto censurado em Pernambuco envia trabalhos para a Academia de Cordel do Vale do Paraíba

O poeta Davi Teixeira, de Bezerros, Pernambuco, enviou vários folhetos de sua autoria para a cordelteca da Academia de Cordel do Vale do Paraíba, entre eles “A lei da Previdência para a Aposentadoria” que ficou famoso depois de sofrer censura a partir de judicialização do Grupo de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais, que entendeu que na obra havia “conteúdo depreciativo à imagem do INSS”.

O grupo encaminhou processo administrativo para a Procuradoria Regional Especializada do INSS (PRE/INSS), que entrou em contato com o cordelista. Em audiência realizada na PRE/INSS, o artista se comprometeu a modificar o conteúdo do cordel, no prazo de 90 dias, adequando o texto ao “Programa de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais”.

A Justiça finalmente livrou o trabalho de Davi. O juiz federal titular da 3ª Vara Federal apontou na decisão que a literatura de cordel, neste caso, representa a liberdade de pensamento e por isso não deve ser censurada. “Não se torna razoável vedar a livre circulação do folheto em que consta o cordel ‘A lei da Previdência para a aposentadoria’, levando em consideração a livre manifestação de pensamento existente em um estado democrático de direito como é o Brasil”, enfatizou o magistrado no documento. “O cordel representa uma expressão da cultura nordestina e, no caso em destaque, funciona como meio de sobrevivência do artesão”, acrescentou.

“O cordel original passa a fazer parte, portanto, da cordelteca como um símbolo dos processos de repressão às artes vividos pelo Brasil na atualidade”, disse Fábio Mozart, responsável pelo acervo da Academia.

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